Termos do serviço

 

O presente documento (em conjunto com todos os documentos nele mencionados) estabelece as condições que regem a utilização deste site (www.biopedics.com) e a compra de produtos no mesmo, seja qual for a aplicação, meio digital, suporte ou dispositivo através do qual se possa aceder. Solicitamos que leia atentamente as presentes Condições e a Política de Privacidade e Cookies antes de utilizar este site. Ao utilizar este site ou ao efetuar uma encomenda através do mesmo, consente em ficar vinculado a estas Condições e à nossa Política de Privacidade e Cookies.

Se tiver alguma questão relacionada com as Condições ou com a Política de Privacidade e Cookies, pode entrar em contacto connosco através dos nossos canais de contacto.

 

DADOS E VISITAS A ESTE SITE

As informações ou dados pessoais que nos facultar serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade e Cookies. Ao utilizar este site, consente no tratamento dessas informações e dados e declara que todas as informações ou dados que nos fornece são verdadeiros e correspondem à realidade.

 

UTILIZAÇÃO DO NOSSO SITE

Ao utilizar este site e ao efetuar encomendas através do mesmo, compromete-se a:

  • Utilizar este site apenas para realizar consultas ou encomendas legalmente válidas.

  • Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Caso seja razoável considerar que foi feita uma encomenda desta natureza, estaremos autorizados a anulá-la e a informar as autoridades competentes.

  • Facultar-nos o seu endereço de e-mail, morada e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. Além disso, consente que possamos utilizar essas informações para entrar em contacto consigo, se necessário (ver a nossa Política de Privacidade).

Se não nos fornecer todas as informações de que necessitamos, não poderemos processar a sua encomenda.

Reservamo-nos o direito de impedir o acesso ao nosso site ou de cancelar a sua conta caso o seu comportamento constitua uma violação dos presentes termos e condições ou da legislação em vigor.

Ao efetuar uma encomenda através deste site, declara ter mais de 18 anos e possuir capacidade legal para celebrar contratos.

 

DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Os artigos oferecidos através deste site estão apenas disponíveis para envio em território espanhol e português.

 

COMO EFETUAR UMA ENCOMENDA

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em "Autorizar pagamento". Após isso, receberá um e-mail a confirmar a receção da sua encomenda. Da mesma forma, informaremos por e-mail quando o produto tiver sido enviado.

 

MEIOS TÉCNICOS PARA CORRIGIR ERROS

Poderá corrigir erros relacionados com os dados pessoais fornecidos durante o processo de compra, contactando o serviço de apoio ao cliente através do e-mail info@biopedics.com ou via WhatsApp, bem como exercer o direito de retificação previsto na nossa Política de Privacidade e Cookies através do endereço info@biopedics.com.

Este site apresenta janelas de confirmação em diversas fases do processo de compra que não permitem prosseguir com a encomenda caso os dados aí solicitados não tenham sido fornecidos corretamente. Além disso, este site disponibiliza os detalhes de todos os artigos adicionados ao seu carrinho durante o processo de compra, permitindo que, antes de efetuar o pagamento, possa modificar os dados da encomenda.

No caso de detetar um erro na encomenda após a finalização do processo de pagamento, deverá contactar de imediato o nosso serviço de apoio ao cliente, através do endereço de e-mail acima indicado, para corrigir o erro.

 

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Caso surjam dificuldades no fornecimento ou se não houver artigos em stock, reembolsaremos qualquer quantia que possa ter sido paga.

 

ENTREGA

Os prazos de entrega para encomendas na Península e Baleares são de 24 a 48 horas (dias úteis) e para as Canárias de 4 a 7 dias (dias úteis). Salvo acordo em contrário, enviaremos a encomenda relativa ao(s) produto(s) indicado(s) na Confirmação de Envio sem qualquer atraso indevido.

Deve ter em consideração que podem ocorrer circunstâncias imprevistas ou extraordinárias que afetem a data de entrega.

Se, por algum motivo, não nos for possível cumprir a data de entrega, informaremos dessa situação e indicaremos uma nova data. Tenha em conta, em qualquer caso, que não efetuamos entregas ao domicílio aos sábados nem aos domingos.

Para efeitos das presentes Condições, considerar-se-á que ocorreu a "entrega" ou que a encomenda foi "entregue" no momento em que o cliente, ou um terceiro por ele indicado, adquira a posse material dos produtos, o que será comprovado mediante a assinatura da receção da encomenda no endereço de entrega acordado.

Os envios para a Península e Baleares terão um custo para o cliente de 2,50 € (IVA incluído) para encomendas de valor inferior a 40 €. Os envios para as Canárias terão um custo de 5,95 € (IVA incluído) para encomendas de valor inferior a 40 €. Todas as encomendas de valor superior a 40 € terão portes de envio gratuitos.

 

IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Se nos for impossível efetuar a entrega da encomenda, tentaremos encontrar um local seguro para a deixar. Caso não seja possível encontrar um local seguro, a encomenda será devolvida à central de distribuição. Nesse momento, a transportadora entrará em contacto para indicar onde se encontra a encomenda e como proceder para que seja reenviada. Se não puder estar presente no local de entrega à hora combinada, solicitamos que contacte o Apoio ao Cliente para reagendar a entrega para outro dia.

No caso de a encomenda não ter sido entregue por motivo não imputável a nós, entraremos em contacto com o cliente e, se decorridos trinta (30) dias desde que pusemos o artigo à sua disposição este não tiver sido recolhido ou tiver sido recusado, considerar-se-á abandonado. Para mais informações, poderá contactar-nos através dos nossos canais de Apoio ao Cliente.

 

TRANSMISSÃO DO RISCO E DA PROPRIEDADE

Os riscos dos produtos serão da responsabilidade do cliente a partir do momento da entrega.

O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento integral de todos os montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (conforme definido na cláusula 9 anterior), caso esta ocorra em momento posterior.

 

PREÇO E PAGAMENTO

Os preços apresentados no site incluem IVA, mas excluem os portes de envio, que serão adicionados ao valor total no processo de checkout.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas (salvo no estabelecido anteriormente) essas alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenha sido enviada uma Confirmação de Encomenda.

Depois de selecionados todos os artigos, estes serão adicionados ao carrinho e o passo seguinte será finalizar a encomenda e proceder ao pagamento. Para tal, o cliente deverá seguir as etapas do processo de compra, preenchendo ou verificando as informações solicitadas em cada passo. Além disso, durante o processo de compra, antes de realizar o pagamento, poderá modificar os dados da sua encomenda.

Aceitamos como métodos de pagamento os cartões Visa, Mastercard, American Express, bem como PayPal.

Ao clicar em "Autorizar Pagamento", confirma-se que o cartão de crédito pertence ao cliente.

Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do cartão de crédito serão encriptados. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e autorizações pela entidade emissora, mas caso essa entidade não autorize o pagamento, não nos responsabilizamos por qualquer atraso ou falta de entrega, não podendo, nesse caso, formalizar qualquer contrato.

 

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

Direito legal a desistir da compra — Direito de desistimento

Em qualquer contrato celebrado como consumidor e utilizador, o cliente tem direito a desistir do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de justificação.

O prazo de desistimento expirará ao fim de 14 dias de calendário a contar do dia em que o cliente, ou um terceiro por ele indicado, diferente do transportador, adquiriu a posse material dos bens.

Para exercer o direito de desistimento, o cliente deverá notificar a BIOPEDICS, através do e-mail info@biopedics.es, da sua decisão de desistir do contrato mediante uma declaração inequívoca. O cliente poderá igualmente fazê-lo através do website, pagando 4,90 € a título de despesas de envio, na ligação: https://bio-pedics.es/products/devolucion?_pos=3&_sid=5aa185755&_ss=r.

Para cumprir o prazo de desistimento, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes de terminar o prazo aplicável.

Consequências da desistência

Em caso de desistência, reembolsaremos o valor correspondente ao pago efetuado pelo produto sem qualquer demora indevida e, em todo o caso, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que formos informados da decisão de desistir do presente contrato. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na transação inicial. Não haverá quaisquer custos adicionais decorrentes do reembolso. No entanto, poderemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até que o cliente apresente prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

Uma vez processado o pagamento dos 4,90 € correspondentes às despesas de envio, o cliente receberá por e-mail uma etiqueta que deverá imprimir e levar juntamente com o calçado à sua estação dos Correios mais próxima. O cliente dispõe de 4 dias para realizar este processo, caso contrário o envio caduca e será necessário efetuar novamente o pagamento.

Disposições comuns

O direito de desistir do contrato será aplicável exclusivamente aos produtos que sejam devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da mera abertura, se não estiver nas mesmas condições em que foi entregue ou se tiver sofrido algum dano. Por isso, o cliente deverá ter cuidado com o(s) produto(s) enquanto estiver(em) na sua posse. Solicitamos que sejam incluídas todas as embalagens originais, instruções e demais documentos que, se aplicável, acompanhem o produto.

Ficam em qualquer caso salvaguardados os direitos e ações reconhecidos pela legislação em vigor.

Troca de produto ou tamanho

Nos casos em que o cliente considere que o produto ou o tamanho do produto adquirido não corresponde às suas necessidades, e sem prejuízo do direito de desistência que lhe assiste legal e contratualmente, poderá solicitar a troca de tamanho mediante o pagamento de 4,90 € no seguinte link:

https://bio-pedics.es/products/cambio-de-talla-devolucion?_pos=1&_sid=df20e5e11&_ss=r

no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda, indicando o produto ou tamanho pelo qual deseja substituir o primeiro artigo adquirido.

Uma vez solicitada a troca e efetuado o pagamento, o cliente receberá o novo produto na sua morada e deverá entregar o produto a devolver ao mesmo estafeta.

No caso de entregas através de transportadora/courier organizada por nós, se o cliente já não dispuser da embalagem original, poderá efetuar a devolução em qualquer embalagem, desde que esta garanta a não perda dos artigos e a respetiva proteção.

Devoluções de produtos defeituosos

Nos casos em que o cliente considere que, no momento da entrega, o produto não está em conformidade com o estipulado no contrato, deverá entrar em contacto connosco de imediato através dos nossos canais de contacto, fornecendo os dados do produto bem como a descrição do defeito.

O produto será devolvido mediante a entrega a um estafeta que enviaremos à morada do cliente após solicitação da recolha.

Procederemos a examinar cuidadosamente o produto devolvido e comunicaremos por e-mail, dentro de um prazo razoável, se procede o reembolso ou a substituição do mesmo (quando aplicável). O reembolso ou a substituição do artigo será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que enviarmos um e-mail a confirmar que o reembolso ou a substituição do artigo não conforme será realizado.

Os montantes pagos pelos produtos devolvidos devido a defeito ou avaria, quando realmente confirmados, serão reembolsados integralmente, incluindo as despesas de entrega incorridas para lhe enviar o artigo e os custos em que o cliente tenha incorrido para o devolver. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Ficam em qualquer caso salvaguardados os direitos reconhecidos pela legislação em vigor.

 

GARANTIAS

Considera-se que os produtos estão em conformidade com o contrato sempre que (i) correspondam à descrição por nós apresentada e possuam as características indicadas neste site, (ii) sejam adequados ao uso a que normalmente se destinam produtos do mesmo tipo e (iii) apresentem a qualidade e desempenho habituais de um produto do mesmo tipo que razoavelmente se possam esperar. Nesse sentido, se algum dos produtos não estiver em conformidade com o contrato, o cliente deverá informar-nos através de qualquer um dos meios de comunicação disponibilizados para o efeito.

A nossa garantia comercial não afeta os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação em vigor.

 

RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Salvo disposição expressa em contrário nas presentes Condições, a nossa responsabilidade relativamente a qualquer produto adquirido no nosso site estará estritamente limitada ao preço de compra desse produto.

No entanto, e salvo disposição legal em sentido contrário, não assumiremos qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:

(i) perdas de receitas ou vendas;
(ii) perda de negócio;
(iii) perda de lucros ou de contratos;
(iv) perda de poupanças previstas;
(v) perda de dados; e
(vi) perda de tempo de gestão ou de horário de trabalho.

Devido à natureza aberta deste site e à possibilidade de ocorrência de erros no armazenamento e transmissão de informação digital, não garantimos a exatidão e segurança da informação transmitida ou obtida através deste site, salvo disposição expressa em contrário no próprio.

 

PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O cliente reconhece e aceita que todos os direitos de autor, marcas registadas e demais direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os materiais ou conteúdos fornecidos como parte do site nos pertencem em todo o momento, ou pertencem a quem nos concedeu licença para a sua utilização. O cliente poderá utilizar esse material apenas da forma expressamente autorizada por nós ou por aqueles que nos concederam licença para o seu uso. Isto não impedirá o cliente de utilizar este site na medida necessária para copiar informações sobre a sua encomenda ou dados de contacto.

 

VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

O cliente não deve fazer uso indevido deste site através da introdução intencional de vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente nocivo ou prejudicial. O cliente não deverá tentar obter acesso não autorizado a este site, ao servidor onde o mesmo está alojado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionados com o nosso site. O cliente compromete-se a não atacar este site através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque de negação de serviço distribuído.

O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos qualquer incumprimento dessa legislação às autoridades competentes e cooperaremos com elas para identificar o autor do ataque. Além disso, em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará imediatamente de estar autorizado a utilizar este site.

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente nocivo ou prejudicial que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais em consequência da utilização deste site ou da transferência de conteúdos do mesmo ou para os quais este redirecione.

 

LINKS A PARTIR DO NOSSO SITE

Caso o nosso site contenha links para outros sites e materiais de terceiros, tais links são fornecidos apenas para fins informativos, não tendo nós qualquer controlo sobre o conteúdo desses sites ou materiais. Por conseguinte, não aceitamos qualquer responsabilidade por danos ou perdas resultantes da sua utilização.

COMUNICAÇÕES POR ESCRITO

A legislação aplicável exige que parte das informações ou comunicações que enviamos sejam feitas por escrito. Ao utilizar este site, o cliente aceita que a maior parte dessas comunicações connosco seja efetuada por via eletrónica. Entraremos em contacto por e-mail ou disponibilizaremos informações através de avisos publicados neste site. Para efeitos contratuais, o cliente consente na utilização deste meio eletrónico de comunicação e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e demais comunicações que enviemos por via eletrónica cumprem os requisitos legais de serem feitos por escrito. Esta condição não afeta os direitos reconhecidos por lei.

 

NOTIFICAÇÕES

As notificações deverão ser enviadas através do e-mail info@biopedics.com ou via WhatsApp. Poderemos enviar comunicações para o e-mail ou para a morada indicada pelo cliente no momento da realização da encomenda.

Considera-se que as notificações foram recebidas e efetuadas corretamente no mesmo instante em que forem publicadas no nosso site, 24 horas após o envio de um e-mail ou três dias após a data de expedição de qualquer carta. Para provar que a notificação foi feita, será suficiente demonstrar, no caso de uma carta, que tinha o endereço correto, estava devidamente selada e foi entregue nos correios ou num marco de correio e, no caso de um e-mail, que foi enviado para o endereço eletrónico indicado pelo destinatário.

 

CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O contrato é vinculativo tanto para o cliente como para nós, assim como para os respetivos sucessores, cessionários e herdeiros. O cliente não poderá transmitir, ceder, onerar ou de qualquer outra forma transferir um contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigações dele decorrentes sem o nosso consentimento prévio, por escrito.

Podemos transmitir, ceder, onerar, subcontratar ou de qualquer outra forma transferir um contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigações dele decorrentes, a qualquer momento durante a sua vigência. Para evitar qualquer dúvida, tais transmissões, cessões, ónus ou outras transferências não afetarão os direitos que, enquanto consumidor, lhe sejam reconhecidos por lei, nem anularão, reduzirão ou limitarão de qualquer forma as garantias, expressas ou implícitas, que lhe pudermos ter concedido.

 

EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

Não seremos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações assumidas quando tal se deva a acontecimentos que estejam fora do nosso controlo razoável ("Causa de Força Maior").

As Causas de Força Maior incluirão qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável e, entre outros, os seguintes:

  1. Greves, encerramentos patronais ou outras medidas reivindicativas.
  2. Comoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra.
  3. Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, aluimento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
    Impossibilidade de utilização de comboios, barcos, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
  4. Impossibilidade de utilização de sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
  5. Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

Considerar-se-á que as obrigações ficam suspensas durante o período em que a Causa de Força Maior se mantiver, beneficiando nós de uma prorrogação do prazo para o cumprimento dessas obrigações por um período de tempo igual ao da duração da Causa de Força Maior. Envidaremos todos os esforços razoáveis para pôr fim à Causa de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações apesar da mesma.

 

RENÚNCIA

A falta, da nossa parte, de exigência do cumprimento rigoroso por parte do cliente de alguma das obrigações assumidas ao abrigo de um contrato ou das presentes Condições, ou a ausência de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que nos possam corresponder ao abrigo desse contrato ou das Condições, não constituirá renúncia nem limitação em relação a esses direitos ou ações, nem isentará o cliente do cumprimento de tais obrigações.

Nenhuma renúncia da nossa parte a um direito ou ação concreta constituirá renúncia a outros direitos ou ações decorrentes de um contrato ou das Condições. Nenhuma renúncia da nossa parte a alguma das presentes Condições ou a direitos ou ações derivados de um contrato terá efeito, salvo se expressamente estabelecido como tal, formalizado e comunicado por escrito ao cliente, em conformidade com o disposto na secção de Notificações anterior.

 

NULIDADE PARCIAL

Se alguma das presentes Condições ou qualquer disposição de um contrato forem declaradas nulas e sem efeito por decisão definitiva proferida por autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor, não sendo afetados por essa declaração de nulidade.

 

ACORDO COMPLETO

As presentes Condições e todos os documentos a que nelas se faça referência constituem o acordo integral existente entre o cliente e nós relativamente ao seu objeto e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior, verbal ou escrita, entre o cliente e nós.

Ambas as partes reconhecem ter celebrado o contrato sem terem confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que pudesse ser inferida de qualquer declaração ou escrito nas negociações mantidas entre ambas antes do contrato, salvo o que esteja expressamente mencionado nas presentes Condições.

Nenhuma das partes poderá exercer ação relativamente a qualquer declaração incorreta feita pela outra parte, verbal ou escrita, anterior à data do contrato (salvo em caso de declaração incorreta feita de forma fraudulenta), sendo que a única ação disponível será por incumprimento de contrato, em conformidade com o disposto nas presentes Condições.

 

O NOSSO DIREITO DE MODIFICAR ESTAS CONDIÇÕES

Reservamo-nos o direito de modificar os Termos e Condições. As modificações introduzidas não terão efeito retroativo.

Caso não concorde com as modificações introduzidas, recomendamos que não utilize o nosso site.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A utilização do nosso site e os contratos de compra de produtos através do mesmo regem-se pela legislação espanhola.

Qualquer litígio que surja ou esteja relacionado com a utilização do site ou com esses contratos será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis.

Nada nesta cláusula afetará os direitos que, enquanto consumidor, lhe são reconhecidos pela legislação em vigor.

 

COMENTÁRIOS, SUGESTÕES, QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

Os seus comentários e sugestões serão bem-vindos. Pedimos que nos envie esses comentários, sugestões e questões através dos nossos canais de contacto.

Pode igualmente enviar as suas queixas e reclamações para o e-mail info@biopedics.com, as quais serão tratadas pelo nosso serviço de apoio ao cliente com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, dentro do prazo legalmente estabelecido.

 

CONTACTO

Por favor, note que o e-mail info@biopedics.com está disponível para permitir o acesso fácil e direto aos dados identificativos da BIOPEDICS, bem como para a apresentação das queixas ou reclamações que considere oportunas.

 

OS NOSSOS DADOS

A venda de artigos através deste site é realizada sob a denominação BIOPEDICS, marca propriedade de Polaris Digital Brands SL com morada em C/ Reina Victoria 2b atico 08021 Barcelona, NIF B75266668 e e-mail info@biopedics.com.